A) Cliente: pessoa natural ou jurídica que mantenha relação comercial com a Sobrancelhas Design, por meio de contrato de prestação de serviços;

B) Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas;

C) Continuidade de negócios: conjunto de processos de negócio configurados para que a organização continue a entrega de produtos ou serviços em um nível aceitável previamente definido após incidentes de interrupção;

D) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural, seja ela identificada ou identificável;

E) Parceiro/parceira: pessoa jurídica com a qual a Sobrancelhas Design mantenha relação de cooperação e suporte recíproco, por meio de convênios, termos de cooperação ou similares;

F) Segurança da informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação tratada no âmbito da organização;

G) Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

H) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, cruzamento, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

I) Usuário: pessoa natural ou jurídica que acesse os serviços do Sistema de Gestão e Vendas de propriedade da Sobrancelhas Design para estabelecimentos comerciais independentemente de ser titular de dados cadastrados em seus sistemas e serviços, mas que, para esse acesso forneça dados pessoais de qualquer natureza, com base legal contratual;

J) Bases legais: São as hipóteses legais que autorizam alguém a Tratar Dados Pessoais, podendo ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo;

K) Cookies: São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e os Produtos e Serviços da Sobrancelhas Design são visitados, bem como quantas pessoas acessam o site da Sobrancelhas Design, dentre outros. Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazermos nossos Sites se encaixar na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer um serviço mais eficiente;

L) SD Lover: Termo de Adesão “Contrato” que oferece pacote de serviços de design de sobrancelhas, por meio do serviço de recorrência, em uma das Unidades Franqueadas da Sobrancelhas Design. Ao decidir contratar a Assinatura SD você fará jus a descontos, exclusivamente no serviço de design de sobrancelhas, oferecido no estabelecimento de sua escolha;

L) Organizador: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que criam eventos ou conteúdos próprios para Sobrancelhas Design e os divulgam para Consumidores e/ou Franqueados;

N) Avant: software responsável por criar, ajustar, atualizar e manter o Sistema de Gestão e Vendas para as Unidades Franqueadas da Marca Sobrancelhas Design;

O) SD Cílios: serviço de extensão de cílios que utiliza tecnologia única e inovadora no mercado, no qual o processo de alongamento é feito com uso de uma máquina que deve ser manuseada por uma profissional habilitada e certificada pelo Centro de Treinamento da Sobrancelhas Design.

P) Investidor (a): Potencial Investidor que será  cadastrado em nosso banco de dados, caso assim opte e requeira, na qualidade de um possível Franqueado(a), com vistas a cumprir com as obrigações da relação comercial de Franchising, observando o que determina a Lei de Franquia.

Q) Franqueado (a): pessoa física ou jurídica que adere à rede de franquias idealizada pelo Franqueador, mediante o pagamento de um determinado valor pela cessão do direito de uso da marca ou patente e transferência de know-how, comprometendo-se a seguir o modelo por ele definido.

A quantidade e o tipo de informações coletadas pela Sobrancelhas Design, varia conforme o uso que você faz dos nossos serviços. Coletaremos diferentes dados caso você esteja visitando nosso site, em atendimento presencial ou ainda no momento de realizar uma compra em nosso e-commerce e demais plataformas de vendas virtuais, além de interações com nossas redes sociais. 

Cabe ainda mencionar que armazenamos informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos usuários, independentemente do tipo de usuário que realizou o contato. 

Vale ressaltar que todos os dados que coletamos são utilizados para a prestação de nossos serviços. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente os usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar nossos serviços de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário. 

Ao utilizar e/ou adquirir nossos Serviços, Produtos e Experiências, Você passará pelo preenchimento de 3 (três) blocos de informações:

a) Informações de Cadastro do Cliente proveniente de serviços individualizados, Assinaturas e SD Cílios: aqui serão coletados os dados de identificação acerca da pessoa que se utilizará do serviço de design de sobrancelhas, serviço de cílios, serviço de buço e/ou adquirir nossos Produtos, como o nome, CPF, endereço, telefone e o e-mail.  Em casos específicos, poderemos, ainda, coletar informações adicionais, como data de nascimento ou perguntas personalizadas a seu exclusivo critério. 

b) Informações para a proteção da vida e/ou da incolumidade física de nossos clientes: aqui serão coletados, por meio de questionário, dados sensíveis para averiguar se o/a cliente é alérgico/a, gestante e/ou lactante, comunicando se possui alguma alergia ou sensibilidade aos componentes da fórmula do gel tonalizante, utilizado no serviço de design de sobrancelhas. Caso haja alguma resposta positiva ao questionário, deverá ser assinado o Termo de Responsabilidade, podendo, em todo caso, ser negado a aplicação do gel tonalizante pela Unidade Franqueada, de maneira a privilegiar a saúde do cliente. 

c) Informação de pagamento: aqui serão coletados os dados financeiros e de identificação acerca da pessoa responsável por realizar o pagamento, como informações do cartão de crédito, nome, telefone, CPF e endereço. 

d) Informações obtidas através de nossos canais de comunicação (Ouvidoria, SAC, entre outros): serão coletadas para tratar e solucionar demandas de Atendimento ao Cliente. 

De forma geral, a Sobrancelhas Design coletará seus dados pessoais sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária para atingir os propósitos dispostos nesta Política. Clique aqui para ver a classificação dessas informações:

2.1 Quais são as Bases Legais para coleta dos dados?

Utilizamos como base legal de coleta de dados apenas formas autorizadas por lei, como, mas não limitada ao consentimento, o legítimo interesse e a regular execução dos contratos firmados. Quando a base legal para a coleta não for o consentimento, sempre observaremos a legislação vigente, bem como respeitaremos os direitos e liberdades individuais dos titulares dos dados. 

3.1. Visitantes dos sites

Podemos usar cookies de sessão (que expiram depois de fechar o navegador) e cookies persistentes (que permanecem no seu computador até que você os exclua) para fornecer uma experiência mais pessoal e interativa em nosso site. Os Cookies Persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do seu navegador da Internet. Você pode optar por limitar, recusar ou desabilitar os Cookies através das configurações do seu navegador. Contudo, ao fazer isso, algumas áreas do nosso site podem não funcionar corretamente, o que poderá impedir que você se beneficie de alguns de nossos recursos.

Novamente, esta Política de Privacidade não cobre o uso de Cookies por terceiros, e não somos responsáveis ​​por suas políticas e práticas de privacidade. Tenha em atenção que os Cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorizar as suas atividades online mesmo depois de ter saído dos nossos Serviços.

3.2. Exemplos de uso 

Algumas possibilidades de uso dos seus dados poderão ocorrer. Nesse sentido, recomendamos que leia os exemplos abaixo:

• Seu e-mail é utilizado para a operação de envio do material ou informação por você requisitada no preenchimento do formulário. Também pode ser usado para envio de Newsletters, sempre relacionadas a temas de marketing digital, humanos, tecnologia em geral, sucesso do cliente, e, ainda comunicação de lançamento de novos materiais gratuitos ou de novos produtos da Sobrancelhas Design e parceiros. 

• Funcionários e prestadores de serviços da Sobrancelhas Design poderão eventualmente entrar em contato via e-mail ou telefone para fazer pesquisas ou apresentar produtos e serviços;

• Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;

• Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse.

3.3. Usuários dos Sites e Serviços da Sobrancelhas Design

Se você utilizar algum de nossos serviços ou adquirir nossos produtos, iremos coletar as seguintes categorias e tipos de dados pessoais: dados de contato (nome, nome social, e-mail, CPF, endereço, data de nascimento e telefone, nome de usuário e senha, perfil de mídia social, descrição ou preferências pessoais e telefone), dados locacionais (país, estado e cidade), dados de perfil profissional (cargo, nome e segmento da empresa onde você trabalha, formação acadêmica e anos de experiência), dados de faturamento (nome, CPF, endereço, cartão de crédito), dados para fins de marketing.

Para a contratação dos nossos serviços e/ou produtos, são coletados:

• Dados de contato (nome, e-mail e telefone);
• Dados de perfil profissional (cargo, empresa, segmento da empresa, número de funcionários da empresa);
• Dados locacionais (país, estado e cidade);
• Dados de faturamento e cobrança (razão social ou nome, nome fantasia, CNPJ ou CPF, responsável legal e seu CPF, endereço da sede, dados do cartão de crédito, quando feita a opção por este meio de pagamento, opções quanto ao Simples Nacional, dados complementares para emissão de Nota Fiscal.

3.4. Usuários dos sites dos Clientes Sobrancelhas Design

A Sobrancelhas Design disponibiliza aos seus clientes, por meio do seu e-commerce, ferramentas para compras de produtos, ofertas de serviço, formulários, envio de e-mail marketing, entre outras que envolvem o gerenciamento de informações pessoais de usuários com quem seus clientes mantêm relacionamento.

Com o intuito de minimizar incidentes envolvendo dados pessoais, a Sobrancelhas Design, adota as melhores práticas de segurança da informação e desenvolvimento seguro existentes no mercado, a fim de que seus Clientes possam utilizar uma ferramenta segura para o gerenciamento dos seus dados pessoais e dos dados dos clientes deles também. Caso você tenha alguma dúvida sobre como os seus dados estão sendo gerenciados, recomendamos que você entre em contato direto com o Encarregado da Sobrancelhas Design.

3.5. Assinatura SD Lover

É a contratação, por meio de Termo de Adesão “Contrato”, por meio de recorrência mensal, em uma das Unidades Franqueadas da Sobrancelhas Design. 

No ato da contratação, o CLIENTE ASSINANTE deve indicar seus dados pessoais dentro do Portal SD – http://portal.sd.com.br,  ou repassá-lo para o operador da Unidade Franqueada, quando a compra ocorrer presencialmente no estabelecimento – informando os dados de um cartão de crédito válido, que poderá ser atualizado periodicamente e, após a leitura e ciência dos termos, dar continuidade a contratação como forma de concordância.

O Assinante SD Lover também deverá responder e assinar o questionário disponibilizado na Unidade Franqueada, comunicando se possui alguma alergia ou sensibilidade aos componentes da fórmula do gel tonalizante, utilizado no serviço de design de sobrancelhas. Caso haja alguma resposta positiva ao questionário, deverá ser assinado o Termo de Responsabilidade, podendo, em todo caso, ser negado a aplicação do gel tonalizante pela Unidade Franqueada, de maneira a privilegiar a saúde do cliente.

Você manifesta ciência de que a Sobrancelhas Design utilizará tecnologias (próprias ou de terceiros) para proteger a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais do CLIENTE ASSINANTE, utilizando-os para fins de registro e controle da continuidade dos serviços adquiridos por meio de recorrência mensal. 

3.6. Cliente Sobrancelhas Design

Caso você seja Cliente da Sobrancelhas Design, além dos dados de navegação indicados na parte de Visitantes, com o seu consentimento, iremos coletar seus dados de cadastro e profissionais, como nome, CPF/NIF, e-mail, empresa, senha, País e foto, e dados de faturamento (nome, CPF, endereço, cartão de crédito). Eventualmente, a solicitação de algumas informações pode ser feita por meio de contato direto da Sobrancelhas Design, com você via e-mail ou telefone.

3.7 Designers, Gerentes e Franqueados

Por força do Contrato de Franquia (art. 7, V, da LGPD) estabelecido entre o Franqueado e a Sobrancelhas Design, informamos que os dados pessoais de Franqueados, Gerentes e Designers podem ser recepcionados pela Sobrancelhas Design para eventuais Treinamentos e Reciclagens, caso em que esses Dados serão utilizados unicamente para atender às finalidades previstas nesta Política, no Contrato de Franquia e nas regulamentações previstas em lei.

A Sobrancelhas Design não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a Sobrancelhas Design poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.

A Sobrancelhas Design poderá operar em conjunto com outras empresas numa ampla gama de atividades, incluindo para fornecer as funcionalidades e parceiros comerciais, online e offline, além de ferramentas e análises de desempenho. A Sobrancelhas Design poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

A Sobrancelhas Design poderá compartilhar seus dados com suas empresas parceiras para atividades de expedição de produtos e insumos; para o impulsionamento e campanhas de marketing da Sobrancelhas Design; com empresa que gerencia o sistema de vendas das Unidades Franqueadas (Sistema de Gestão e Vendas), responsável por reter todas as informações necessárias dos clientes da marca Sobrancelhas Design, com a finalidade de realização de agendamentos e faturamento de serviços e/ou produtos; e para treinamentos e reciclagens e atendimento SAC da Sobrancelhas Design.  

A Sobrancelhas Design poderá compartilhar os dados pessoais de seus clientes e/ou usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da Sobrancelhas Design, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da Sobrancelhas Design, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, prestadores de serviços para operação local nos eventos, processadores de pagamentos, entre outros.  

Para resguardar e proteger direitos da Sobrancelhas Design, reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar nossos Termos de Uso e outros acordos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da Sobrancelhas Design, nossos funcionários, nossos usuários ou outros.

A Sobrancelhas Design possui sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os Serviços da Sobrancelhas Design, ou fornecer dados pessoais para nós, você concorda com o processamento de dados.

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para se registrar em nossas plataformas ou usar alguns de nossos recursos, serviços e produtos que oferecemos a você. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, e nós além de nos preocuparmos com a segurança desses dados, também nos preocupamos que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais.

Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), às demais leis setoriais brasileiras relativas proteção de dados e a General Data Protection Regulation (GDPR), os quais são:

1. Direito de acesso;
2. Direito de retificação;
3. Direito de exclusão;
4. Direito de confirmação sobre a existência de tratamento;
5. Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação;
6. Direito à informação das entidades públicas ou privadas;
7. Direito de restringir o processamento;
8. Direito à revisão de decisão automatizada;
9. Direito de oposição a um tratamento;
10. Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados;
11. Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
12. Direito de retirar o seu consentimento.

Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:

• Requisição de acesso aos seus dados pessoais. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que nós possuímos sobre você.

• Requisição de retificação dos seus dados pessoais na Sobrancelhas Design. Este direito permite que você a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece.

• Requisição de exclusão dos seus dados pessoais. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da nossa plataforma. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Sobrancelhas Design. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para dpo@gsd.com.br. 

• Direito de objeção a um processamento de dados. Quando estivermos confiando em um legítimo interesse (ou de terceiros) e houver algo sobre sua situação específica que faça com que você deseje se opor ao processamento nesse campo, conforme julgar que isso causa impacto aos seus direitos e liberdades fundamentais. Você também tem o direito de contestar onde estamos processando seus dados pessoais. Em alguns casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para processar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, já que nesses casos podem ser essenciais para o fornecimento do produto e/ou serviço.

• Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando Você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se Você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

• Restringir o processamento dos seus dados pessoais. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que mantenha os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) você se opôs ao uso de seus dados, mas precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes de você retirá-lo. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos. E se for este o caso, iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

• Direito a revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Suas solicitações legítimas serão atendidas em até 5 (cinco) dias úteis. Caso sua solicitação seja particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação, caso a mesma demande mais tempo do que o previsto neste item.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através do nosso Portal de Privacidade.

Nós manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

Se você utiliza os nossos produtos e serviços, as informações da sua conta serão mantidas enquanto você mantiver essa conta ativa. Caso você solicite o cancelamento, as suas informações serão excluídas, desde que não exista previsão em lei que permita e/ou obrigue a manutenção do tratamento de dados.

Sua conta é protegida com uma senha para sua privacidade e segurança. Se você acessar sua conta por meio de um site ou serviço de terceiros, poderá ter proteções de login adicionais ou diferentes por meio desse site ou serviço. Você deve impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua conta e aos dados pessoais selecionando e protegendo sua senha e/ou outro mecanismo de conexão de forma adequada e limitando o acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, fazendo logout após ter concluído seu acesso. 

Com a finalidade de garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, a Sobrancelhas Design, adota as melhores práticas de segurança da informação e desenvolvimento seguro existentes no mercado, ou seja, desenhamos produtos e serviços que promovem a proteção dos seus dados e nos quais você pode gerenciar as suas informações diretamente. E aliado a esse conceito, adotamos práticas de criptografia em senhas e demais informações críticas.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de sua conta e de outros dados pessoais que mantemos seus em nossos registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, você pode entrar em contato conosco pelos canais de atendimento disponíveis.

Em relação a clientes localizados no Brasil e que adquirem e desfrutam de nossos Produtos, Serviços e Experiências em todo o território nacional, informamos que a Sobrancelhas Design não transfere a outros países Dados Pessoais de clientes cuja coleta se deu no território brasileiro, sendo esses Dados utilizados unicamente para atender às finalidades previstas nesta Política e às regulamentações previstas em lei.  

No entanto, a Sobrancelhas Design poderá transferir dados para outros países para fins de armazenamento, por exemplo, em servidores localizados no exterior, com grau de proteção de dados adequado ao previsto nas legislações vigentes. Informamos que seus Dados poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes destes países. Ao interagir conosco, você concorda com essa transferência internacional de Dados, nos casos em que seja essencial para prestação dos serviços e execução do seu contrato conosco, de acordo com a legislação de proteção de dados. 

Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

Por força do Contrato de Franquia (art. 7, V, da LGPD) estabelecido no Exterior entre a Sobrancelhas Design e Franqueado, informamos que, quando a operação de Unidade Franqueada estiver localizada no exterior, dados pessoais de Franqueados, Gerentes e Designers podem ser recepcionados pela Sobrancelhas Design para eventuais Treinamentos e Reciclagem, caso em que esses Dados serão utilizados unicamente para atender às finalidades previstas nesta Política, no Contrato de Franquia e nas regulamentações previstas em lei.

Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato por meio do Portal de Privacidade ou diretamente com o Encarregado (Data Protection Officer), por meio do endereço eletrônico dpo@gsd.com.br.

A Sobrancelhas Design é ora Controladora e ora Operadora de dados pessoais a nós submetidos por você de acordo com esta Política de Privacidade. Nesse sentido e buscando estar em conformidade com as leis com os padrões mais elevados de proteção de dados no Brasil e no mundo, decidimos nomear um Encarregado – Data Protection Officer (DPO), que será o representante da Sobrancelhas Design, responsável por supervisionar todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tema de proteção de dados.

Se você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com a Política de Privacidade ou suas escolhas, ou se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com nosso Encarregado nos seguintes endereços de contato:

AVANT SOFTWARE LTDA. 

E-mail: dpo@gsd.com.br.

Endereço: Av. Eusébio de Queiroz, nº 4808, Sala 613, Bairro Centro, localizado na cidade de Eusébio-CE.

Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem em um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento para você.

Versões anteriores:

V001 – 20/12/2020

11.1. Ao utilizar nossos Serviços, Produtos e Experiências, Você aceita todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas que se encontrem vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se mantenha atualizado. 

11.2. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, as demais normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

11.3. Sempre que possível, potenciais divergências entre você e a Sobrancelhas Design serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, no Estado do Ceará, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossos serviços ou relacionadas a esta Política de Privacidade.