TERMO DE ADESÃO
Ao contratar a ASSINATURA SD, você concorda com estas condições. Por favor, leia tudo cuidadosamente. Caso não concorde com estas condições, não realize a contratação.
A SOBRANCELHAS DESIGN reserva-se o direito de recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ajustar livremente o valor da assinatura ou cancelar pedidos a seu critério exclusivo.
SUA CONTA:
O usuário (cliente) é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e restringir o acesso ao seu login, responsabilizando-se por todas as atividades que ocorram com sua conta ou sua senha. A SOBRANCELHAS DESIGN não vende produtos/serviços para crianças, mas os vende para adultos, que podem comprar com cartão de crédito ou outro meio de pagamento autorizado.
Menor de idade: Se tiver menos de 18 anos, você somente poderá contratar a ASSINATURA SD com a participação de um de seus pais ou responsável, respondendo este, solidariamente, por seus atos, omissões e obrigações.
1 – DA ASSINATURA
Por meio deste termo, você está contratando assinatura de pacote de serviços de design de sobrancelhas, cujo pagamento se dá por meio de desconto em cartão de crédito com recorrência mensal do débito autorizado, conforme condições abaixo. Ao decidir contratar a Assinatura SD você fará jus à descontos, exclusivamente no serviço de design de sobrancelhas, oferecido no estabelecimento de sua escolha. O Benefício promocional não dará direito a qualquer outro desconto, abatimento ou vantagem, sendo aplicáveis todas as cobranças previstas no presente Termo de Adesão, bem como demais exigências nele contidas.
Permanência Mínima de Promoção: Para usufruir do benefício promocional, você deverá permanecer como Assinante pelo prazo mínimo de 03 (três) meses, contados da data de utilização do primeiro atendimento da recorrência. Esse prazo mínimo é uma condição para utilização do benefício – desconto nos serviços de design de sobrancelhas.
O Assinante deverá responder e assinar o questionário disponibilizado na Unidade Franqueada, comunicando se possui alguma alergia ou sensibilidade aos componentes da fórmula do gel tonalizante, utilizado no serviço de design de sobrancelhas. Caso haja alguma resposta positiva ao questionário, deverá ser assinado o termo de responsabilidade, podendo, em todo caso, ser negado a aplicação do gel tonalizante pela Unidade Franqueada, privilegiando a saúde do cliente.
No ato da contratação, o CLIENTE ASSINANTE deve indicar seus dados pessoais para o operador da Unidade Franqueada, quando a compra ocorrer presencialmente no estabelecimento – informando os dados de um cartão de crédito válido, que poderá ser atualizado periodicamente e, após a leitura e ciência dos termos, dar continuidade a contratação como forma de concordância.
Ao contratar a ASSINATURA SD, o CLIENTE ASSINANTE indicará à qual Unidade deseja vincular-se dentro da aba “Adquirir”. ATENÇÃO: A utilização da assinatura contratada é restrita à Unidade escolhida no ato da compra do pacote.
Ao contratar a ASSINATURA SD, indicando a Unidade que deseja realizar o atendimento, o CLIENTE ASSINANTE receberá um desconto especial em cada SERVIÇO DE DESIGN DE SOBRANCELHAS, em percentual informado no ato da contratação.
Aderindo a este contrato, você autoriza a Sobrancelhas Design a cobrar, de forma automática, no cartão de crédito informado, os valores previstos no presente contrato, os quais compõem o preço mensal de 01 serviço de design de sobrancelhas, com o desconto concedido no ato da assinatura. A autorização aqui concedida é irrevogável e terá validade enquanto existirem valores a serem pagos por você, ainda que sua assinatura tenha sido cancelada e o contrato rescindido.
2 – DIREITO DE DESISTÊNCIA
Se a compra da Assinatura for realizada fora do estabelecimento comercial, poderá o CLIENTE ASSINANTE, em até 07 (sete) dias corridos da data da contratação, manifestar a intenção de desistir, desde que não tenha utilizado nenhum dos serviços contratados, devendo comunicar a desistência diretamente na Unidade Franqueada escolhida.
Se à época da desistência, o pagamento já tiver sido lançado pelo banco, o Assinante aceita o estorno da quantia em forma de crédito na fatura do cartão, que será efetuado no prazo indicado pela instituição bancária ou administradora de cartão de crédito.
3 – VALIDADE DA ASSINATURA SD
O contrato se dá por prazo indeterminado, a contar da data da compra no estabelecimento ou no portal, podendo o cliente manifestar o interesse de rescindir a assinatura mensal a qualquer momento. Caso o cancelamento se dê dentro do prazo de 90 dias após a data de contratação, será devida as penalidades descritas no item 6 -CANCELAMENTO
O contrato também será rescindido automaticamente, caso o CLIENTE ASSINANTE deixe de comparecer na Unidade Franqueada pelo prazo de 70 (setenta dias), contados do último atendimento realizado, ficando nesse caso, a SOBRANCELHAS DESIGN desobrigada de prestar qualquer serviço eventualmente já pago.
4 – VALOR DA ASSINATURA
O custo mensal da assinatura corresponderá ao valor vigente na época de lançamento da cobrança, de 01 (um) serviço de design de sobrancelhas, com a dedução do desconto concedido no ato da assinatura.
O pagamento do plano é direcionado à Unidade Franqueada de sua escolha, que ficará responsável por prestar o serviço contratado. Por isso, a escolha da Unidade Franqueada no ato da contratação é de sua inteira responsabilidade.
Assinatura SD: 01 (um) serviço de design de sobrancelhas, cujo valor corresponde, na data de assinatura do contrato, à recorrência mensal de (valor praticado de acordo com a tabela vigente). Para mais informações consulte sua unidade SD vinculada.
Alertamos que, por se tratar de contrato por prazo indeterminado, a SOBRANCELHAS DESIGN poderá ajustar livremente o valor e as demais condições da assinatura durante a execução contratual, ficando facultado ao CLIENTE ASSINANTE a possibilidade de solicitar a rescisão contratual sem qualquer penalização, independente do tempo de desenvolvimento do contrato.
O Assinante pode utilizar 01 (um) serviço de design de sobrancelhas a cada 30 (trinta) dias, podendo, em todo caso, antecipar os próximos atendimentos, e, nesse caso antecipando também o próximo pagamento para o mesmo dia da execução do serviço antecipado, o qual passará a ser considerado como nova data base para início do próximo ciclo de 30 dias.
Desta forma, o valor da assinatura pode variar de acordo com a frequência de utilização dos serviços pelo cliente.
5 – FORMA DE PAGAMENTO
Para a utilização das vantagens advindas da Assinatura SD, o CLIENTE ASSINANTE deverá indicar um cartão de crédito válido, à sua escolha, de modo a ser efetuada a cobrança mensal.
O cartão de crédito informado no ato da contratação poderá ser alterado, devendo o CLIENTE ASSINANTE informar à unidade Sobrancelhas Design os novos dados do cartão para atualização sistêmica. Feita a atualização do cartão de crédito, passa a ter validade os últimos dados informados pelo CLIENTE ASSINANTE, valendo como expressa autorização da respectiva cobrança.
5.1 – Se o banco ou instituição financeira recusar a cobrança:
Restando infrutífero o lançamento da recorrência no cartão de crédito indicado, ficará suspensa a assinatura do CLIENTE ASSINANTE, com a consequente suspensão dos serviços contratados, ou seja, a Unidade Franqueada fica desobrigada de realizar o serviço até que seja restabelecido o pagamento.
O CLIENTE ASSINANTE terá o prazo de 30 (trinta) dias para alterar os dados de pagamento, sob pena de cancelamento da assinatura e perda das vantagens.
Se à época da recusa do pagamento o CLIENTE ASSINANTE tiver utilizado serviço que estaria contemplado no período em que houve a recusa, fica o CLIENTE ASSINANTE responsável pelo pagamento da mensalidade pendente, devendo liquidar o débito no próximo comparecimento à Unidade, sob pena de recusa de atendimento.
O CLIENTE ASSINANTE se responsabiliza integralmente pelos dados financeiros informados no ato da compra, inclusive quanto à utilização indevida de dados de terceiros.
6 – CANCELAMENTO
O CLIENTE ASSINANTE poderá cancelar seu contrato conforme as condições de cancelamento previstas abaixo.
Quando a compra ocorrer fora do estabelecimento SD, o cliente terá prazo de 7 (sete) dias para desistir deste Contrato, desde que não tenha utilizado nenhum serviço contratado, ocasião em que haverá a convalidação do contrato.
Se o cancelamento ocorrer antes de completado o prazo de permanência mínima (03 meses), você perderá o direito ao benefício promocional (desconto sobre o valor dos serviços utilizados), e o valor do benefício auferido será cobrado pela Sobrancelhas Design no cartão de crédito informado, a título de multa, juntamente com quaisquer outros valores eventualmente devidos no momento do cancelamento.
Se à época do cancelamento o CLIENTE ASSINANTE tiver efetuado o pagamento mensal sem a utilização efetiva dos serviços daquela mensalidade, o mesmo poderá realizar o serviço pago no prazo de até 90 (noventa) dias.
7 – PRAZO DE VIGÊNCIA – SERVIÇOS PENDENTES DE UTILIZAÇÃO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Este contrato tem início na data de sua assinatura, que deverá ser realizada presencialmente nas unidades Sobrancelhas Design ou pelo portal SD, e sua vigência se dá por prazo indeterminado.
A SOBRANCELHAS DESIGN poderá atualizar as condições desse Termo de Adesão durante a vigência contratual. O CLIENTE ASSINANTE poderá consultar a versão mais atual na Unidade Franqueada de sua escolha.
8 – UNIDADE SD VINCULADA
Os atendimentos, obrigatoriamente, deverão ser realizados na Unidade Sobrancelhas Design escolhida no ato da contratação da assinatura SD, sendo vedado o atendimento em unidade distinta.
9 – UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA:
A assinatura SD é pessoal e intransferível, sendo vedado o repasse ou a cessão a terceiros, a qualquer título.
10 – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES PELA UNIDADE SD VINCULADA À ASSINATURA
Em caso de encerramento da unidade SD vinculada à assinatura, o CLIENTE ASSINANTE terá a adesão cancelada sem quaisquer ônus para as partes, independentemente do tempo restante de sua assinatura. Se à época do cancelamento, restar serviço pendente de utilização, o CLIENTE ASSINANTE será direcionado para concluir os serviços na Unidade Franqueada mais próxima, observando o prazo de utilização do serviço pendente de 90 (noventa) dias, cuja contagem de referência é a data da compra da assinatura SD.
11 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
Você manifesta ciência de que a Sobrancelhas Design utilizará tecnologias (próprias ou de terceiros) para proteger a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais do CLIENTE ASSINANTE, utilizando-os para fins de registro e controle da continuidade dos serviços de design de sobrancelhas.
Em caso de dúvidas, você poderá obter mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais em nossa Política de Privacidade disponível no site https://sobrancelhasdesign.com.br/privacidade/
A CONTRATANTE CONCORDA E AUTORIZA O TRATAMENTO DOS DADOS DO CLIENTE PELA SOBRANCELHAS DESIGN E PELAS DEMAIS EMPRESAS PARCEIRAS COM O OBJETIVO DE REALIZAR AS SESSÕES DE DESIGN DE SOBRANCELHAS, A COMUNICAÇÃO SOBRE O AGENDAMENTO DAS SESSÕES, COMUNICAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO E ENVIO DE PROMOÇÕES E OFERTA DE SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SOBRANCELHAS DESIGN.
12 – DISPOSIÇÃO GERAIS
12.1. Documentos Complementares – As partes se comprometem, de boa-fé, a assinar qualquer documento complementar que for necessário à execução dos atos jurídicos previstos neste TERMO DE ADESÃO.
12.2. Eficácia – As obrigações e direitos estabelecidos neste termo de adesão vinculam as partes com a simples assinatura deste instrumento, independente, de qualquer outro ato.
12.3. Declarações e Garantias – O CLIENTE ASSINANTE declara: (i) estar na plena e ampla capacidade de disposição de seu patrimônio; (ii) estar gozando plenamente de capacidade jurídica para compreensão integral de todos os termos deste instrumento; (iii) que é titular do cartão de crédito informado no ato da contratação; (iv) que assina este TERMO DE ADESÃO por livre e espontânea vontade, afirmando que não se encontram em nenhuma situação que configure Estado de Perigo (Código Civil, Art. 156) ou ainda Lesão (Código Civil, Art. 157), atestando expressamente que as obrigações ora contraídas não são excessivamente onerosas, bem como, que não se encontra em premente necessidade condicionada ou atrelada à assinatura deste instrumento.
12.4 A Contratada se reserva o direito de, livremente, ceder, transferir ou caucionar os créditos oriundos deste contrato para instituições financeiras, fundos de direitos creditórios, dentre outros, sem que para tanto, necessite de autorização prévia do(a) Contratante, e que não se oporá sob qualquer fundamento.
12.5. As Partes elegem o foro da comarca ( cidade da unidade SD vinculada) para dirimir qualquer dúvida e/ou questões advindas do TERMO DE ADESÃO ora pactuado, com renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.
Em caso de dúvidas consulte sua unidade SD vinculada.
